O Ciclo de Capacitação em Desenvolvimento Urbano Integrado (DUI) realizou, nesta quarta-feira (18), sua sexta edição, dedicada à participação, ao controle social, e à educação urbana e ambiental. O encontro reuniu Cristiano Schumacher, representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM); Liza Andrade, professora e pesquisadora da Universidade de Brasília; e Núria Manresa, gerente de Planos Locais de Urbanização da Prefeitura de Belo Horizonte.

Para Cristiano Schumacher, que também é conselheiro do Conselho das Cidades (ConCidades), a estrutura estatal brasileira ainda é pouco permeável à participação social. Embora o país tenha alcançado grande maturidade na construção de espaços participativos após a Constituição de 1988, houve uma desmobilização desses espaços nas políticas públicas, com redução da participação.

Cristiano reforçou que a participação é um tema em disputa, sobretudo em um momento em que parte da sociedade vem sendo cooptada por ideias extremistas. Por isso, segundo ele, é preciso pensar nos limites impostos aos processos participativos. Como exemplo, citou o orçamento participativo de Porto Alegre (RS) e a baixa adesão da população no último ano.

“Apenas 18 mil pessoas participaram do orçamento participativo em 2025, mas isso acontece porque a Prefeitura disponibilizou pouco valor para ser debatido nesse modelo. No passado, as pessoas participavam em centenas de milhares, pois sentiam que sua participação tinha importância. Hoje temos participação em quase todos os níveis, mas precisamos nos perguntar: qual é a influência dessa participação? Estamos de fato exercendo controle e pressão para a construção de políticas públicas?”

Para Liza Andrade, o Desenvolvimento Urbano Integrado requer a articulação de políticas, planos, programas e projetos setoriais nas cidades, a integração multinível e a melhoria do desenho urbano no território. Segundo ela, isso se faz por meio dos instrumentos do Estatuto da Cidade. A pesquisadora defendeu que é preciso pensar o direito a cidades sustentáveis e exercê-lo por meio da gestão democrática da cidade. Isso significa garantir a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, na execução e no acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

“Precisamos disso para garantir a possibilidade de uma urbanização inclusiva, resiliente, próspera, justa e sustentável para todos”, afirmou. Para Liza, garantir a participação real de grupos historicamente excluídos dos processos decisórios é um desafio permanente, que exige ferramentas de diálogo e de interação com múltiplas linguagens e meios de comunicação.  
 
Núria Manresa apresentou a experiência da Prefeitura de Belo Horizonte na integração entre planejamento urbano, educação, saúde e participação social, com destaque para metodologias baseadas nas microbacias hidrográficas, no uso de ferramentas lúdicas, no urbanismo tático e na cartografia participativa.

Como exemplo, destacou a recuperação da memória coletiva do bairro Lagoa, que permitiu identificar a existência de uma antiga lagoa em uma área sujeita a alagamentos, evidenciando a importância dos conhecimentos da população para a compreensão do território. A experiência demonstra como a articulação entre as diretrizes do Plano Diretor, os saberes locais e a participação comunitária podem contribuir para a construção de políticas públicas mais integradas e de cidades sustentáveis, justas e resilientes.

O debate promovido pelo Ciclo DUI reforçou a necessidade de fortalecimento da participação social por meio do acesso à informação e capacitação. Seja na reflexão sobre os limites dos espaços participativos, na defesa da gestão democrática prevista no Estatuto da Cidade ou na valorização dos saberes locais no território, cidadãos mais bem preparados ocupam esses espaços com mais qualidade e influência.  

Ao promover debates como este, o Programa Capacidades pretende contribuir para ampliar o conhecimento sobre o desenvolvimento urbano e para que a participação resulte em políticas públicas mais justas, inclusivas e sustentáveis. O próximo encontro do Ciclo DUI será dia 25 de novembro e irá tratar sobre formas de viabilizar projetos urbanos integrados.