Ministério das Cidades promove webinário sobre seleção de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida

O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), em parceria com a Caixa Econômica Federal e com o apoio do Programa Capacidades, realizou, no dia 5 de novembro, um webinário sobre a seleção de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade financiada com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (MCMV-FAR).

A iniciativa teve como objetivo orientar os entes públicos locais sobre as regras, responsabilidades e procedimentos relacionados à seleção das famílias beneficiárias, contribuindo para o aprimoramento da implementação do programa nos municípios brasileiros.

Na abertura do encontro, a diretora do Departamento de Produção Social da Moradia da SNH, Amanda Alves Olalquiaga, destacou a importância do processo de seleção de beneficiários para o sucesso do Minha Casa, Minha Vida e ressaltou o papel fundamental da atuação conjunta entre o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal e os entes públicos locais.

Durante o webinário, foram abordados aspectos fundamentais do processo de seleção, com destaque para as responsabilidades dos entes públicos locais no cadastramento das famílias, na verificação das condições de déficit habitacional, na aplicação dos critérios de elegibilidade e hierarquização e no cumprimento das reservas legais destinadas aos grupos prioritários.

Transparência e aperfeiçoamento dos processos de seleção

O encontro também destacou pontos de atenção identificados em auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), especialmente quanto à necessidade de comprovação das condições de déficit habitacional das famílias, ao cumprimento dos percentuais de reserva legal e à transparência dos procedimentos adotados pelos municípios.

A observância desses critérios é fundamental para garantir a conformidade dos processos de seleção e assegurar que as unidades habitacionais sejam destinadas às famílias que atendem aos requisitos estabelecidos pelo programa.

Ao encerrar o encontro, Amanda reforçou a importância da parceria entre os diferentes agentes envolvidos na implementação do Minha Casa, Minha Vida, reconhecendo o papel central dos entes na condução dos processos de seleção e no atendimento às famílias brasileiras.

Materiais disponíveis na Plataforma ReDUS

Como parte das ações de apoio técnico e fortalecimento das capacidades institucionais dos municípios, os materiais apresentados no webinário serão disponibilizados na Plataforma ReDUS, no espaço dedicado ao Programa Capacidades.

A iniciativa busca ampliar o acesso às orientações técnicas, facilitar a troca de informações e contribuir para o aperfeiçoamento dos procedimentos adotados pelos entes públicos locais na implementação do Minha Casa, Minha Vida.

O webinário integra os esforços do Ministério das Cidades para fortalecer a atuação dos municípios e promover uma gestão habitacional mais transparente, eficiente e alinhada às diretrizes da política nacional de habitação.