Resumo: Coleção Cadernos Técnicos de Regulamentação e Implementação de Instrumentos do Estatuto da Cidade – Volume 5.

Este Caderno Técnico apresenta esse importante instrumento urbanístico regulado pelo Estatuto da Cidade (art. 32 a 34), que tem como objetivo promover transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental. 
Ano: 2017