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Desenvolvimento Urbano
Estudo de impacto de vizinhança
16 de setembro de 2024, às 16:14
Resumo: Coleção Cadernos Técnicos de Regulamentação e Implementação de Instrumentos do Estatuto da Cidade – Volume 4.
Este Caderno Técnico trata desse importante instrumento da política urbana municipal, instituído pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Ano: 2017